DEC 7.174/2010 (DECRETO DO EXECUTIVO) 05/12/2010
Ementa:REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, PELAS FUNDAÇÕES E PELAS DEMAIS ORGANIZAÇÕES SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DA UNIÃO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 13/05/2010, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, REQUISITOS, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AREA, INFORMATICA, TECNOLOGIA, COMPUTADOR, AUTOMAÇÃO, AMBITO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PODER PUBLICO, PRIORIDADE, INDUSTRIA NACIONAL.
Classificação de Direito:
Observação: