DEC 7.221/2010 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/29/2010
Ementa:DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 29/06/2010, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRITERIOS, ACESSO, DADOS, INFORMAÇÕES, FUNCIONAMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CANDIDATO ELEITO, CARGO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Classificação de Direito:DECRETO AUTÔNOMO
Observação: