DEC 7.232/2010 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/19/2010
Ementa:DISPÕE SOBRE OS QUANTITATIVOS DE LOTAÇÃO DOS CARGOS DOS NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO “C”, “D” E “E” INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 20/07/2010, P. 3
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:DEC 7.311, DE 22/09/2010: ALTERA OS ARTS. 2º E 4º

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DISPOSITIVOS, NORMAS, QUANTITATIVO, REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO PUBLICO, TECNICO, AMBITO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, (MEC).
Classificação de Direito:
Observação: