DEC 7.233/2010 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/19/2010
Ementa:DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS RELACIONADOS À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 20/07/2010, P. 4
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, PROCEDIMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL.
Classificação de Direito:
Observação: