DEC 7.234/2010 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/19/2010
Ementa:DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PNAES.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 20/07/2010, P. 5
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DISPOSITIVOS, NORMAS, OBJETIVO, COMPETENCIA, PROGRAMA NACIONAL, ASSISTENCIA, ESTUDANTE.
Classificação de Direito:
Observação: