DEC 7.393/2010 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/15/2010
Ementa:DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 16/12/2010, P. 4
Link:texto integral
Referenda:SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SPM
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, CENTRAL TELEFONICA, ATENDIMENTO, PROTEÇÃO, MULHER.
Classificação de Direito:
Observação: