DEC 7.397/2010 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/22/2010
Ementa:INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA - ENEF, DISPÕE SOBRE A SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 23/12/2010, P. 7
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; BANCO CENTRAL - BC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
Alteração:RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 23/12/2010, SEÇÃO 1, EDIÇÃO EXTRA, P. 7: REFERENDA

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