DEC 7.404/2010 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/23/2010
Ementa:REGULAMENTA A LEI Nº LEI 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CRIA O COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O COMITÊ ORIENTADOR PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 23/12/2010, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:RETIFICAÇÃO - D.O.U. 24/12/2010, SEÇÃO 1, EDIÇÃO EXTRA, P. 63: NA PÁGINA 6, 3ª COLUNA, NO FECHO, LEIA-SE: BRASÍLIA, 23 DE DEZEMBRO DE 2010; 189º DA INDEPENDÊNCIA E 122º DA REPÚBLICA.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, NORMAS, POLITICA NACIONAL, RESIDUO.
Classificação de Direito:
Observação: