DEC 7.423/2010 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/31/2010
Ementa:REGULAMENTA A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO Nº 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 31/12/2010, P. 8 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:DEC 7.544, DE 02/08/2011: ACRESCE PARS. 1º E 2º AO ART. 4º
DEC 8.240, DE 21/05/2014: ALTERA ART. 3º E ACRESCE ART. 12-A

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, REGISTRO, CREDENCIAMENTO, FUNDAÇÃO, APOIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, CIENCIA E TECNOLOGIA. REGULAMENTAÇÃO, RELAÇÃO JURIDICA, CONTRATO, FUNDAÇÃO, APOIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR.
Classificação de Direito:
Observação: