| Ementa: | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | DILMA ROUSSEFF |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 18/01/2011, P. 1 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP |
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| Alteração: | DEC 7.449, DE 11/03/2011: ALTERA O ART. 3º
DEC 7.798, DE 12/09/2012: REMANEJAMENTO DE CARGO Vigência
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| Assunto: | CRITERIOS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MPO). |
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| Classificação de Direito: | |
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| Observação: | |
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