DEC 7.492/2011 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/02/2011
Ementa:	INSTITUI O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA.
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:	DILMA ROUSSEFF
Origem:	EXECUTIVO
Fonte:	D.O.U. DE 03/06/2011, P. 6
Link:	texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:	CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, POBREZA, TERRITORIO NACIONAL.
Classificação de Direito:
Observação: