DEC 7.538/2011 (DECRETO DO EXECUTIVO) 08/01/2011
Ementa:ALTERA O DECRETO Nº 6.061, DE 15 DE MARÇO DE 2007, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 02/08/2011, P. 2
Link:texto integral
Referenda:GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:DEC 7.682, DE 28/02/2012: ALTERA O ART. 5º

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, REMANEJAMENTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MJ).
Classificação de Direito:
Observação: