DEC 7.568/2011 (DECRETO DO EXECUTIVO) 09/16/2011
Ementa:ALTERA O DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, O DECRETO Nº 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 19/09/2011, P. 3
Link:texto integral
Referenda:CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:REPUBLICAÇÃO - D.O.U. DE 20/09/2011, P. 1: REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOU DE 19/09/2011, SEÇÃO 1.
DEC 7.641, DE 12/12/2011: ALTERA O ART. 7º

Correlação:DEC 7.592, DE 28/10/2011: DETERMINA A AVALIAÇÃO DA REGULARIDADE DA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 7.568, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011,

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, CONTRATO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, TERMO, PARCERIA, SOCIEDADE CIVIL, INTERESSE PUBLICO. CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, REVISÃO, PROPOSIÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, ATIVIDADE, INTERESSE PUBLICO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, CONVENIO, CONTRATO, REPASSE, TERMO, PARCERIA.
Classificação de Direito:
Observação: