DEC 7.589/2011 (DECRETO DO EXECUTIVO) 10/26/2011
Ementa:	INSTITUI A REDE E TEC BRASIL.
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:	DILMA ROUSSEFF
Origem:	EXECUTIVO
Fonte:	D.O.U. DE 27/10/2011, P. 3
Link:	texto integral
Referenda:	MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:	CRIAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO PROFISSIONAL, DISTANCIA, AMBITO, (MEC).
Classificação de Direito:
Observação: