DEC 7.592/2011 (DECRETO DO EXECUTIVO) 10/28/2011
Ementa:DETERMINA A AVALIAÇÃO DA REGULARIDADE DA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 7.568, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 31/10/2011, P. 2
Link:texto integral
Referenda:CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DEFINIÇÃO, AVALIAÇÃO, REGULARIDADE, EXECUÇÃO, CONVENIO, CONTRATO, REPASSE, TERMO, PARCERIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DESTINAÇÃO, (ONG). SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DESTINAÇÃO, (ONG).
Classificação de Direito:
Observação: