DEC 7.602/2011 (DECRETO DO EXECUTIVO) 11/07/2011
Ementa:DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - PNSST.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 08/11/2011, P. 9
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, SEGURANÇA, SAUDE, TRABALHO, OBJETIVO, QUALIDADE DE VIDA, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Classificação de Direito:
Observação: