DEC 7.611/2011 (DECRETO DO EXECUTIVO) 11/17/2011
Ementa:DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL, O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 18/11/2011, P. 12
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:REPUBLICAÇÃO - D.O.U. DE 18/11/2011, P. 5, EDIÇÃO EXTRA: REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOU Nº 221, DE 18/11/2011, SEÇÃO, 1, P. 12.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DEFINIÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, ENSINO ESPECIAL, PESSOA DEFICIENTE, INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE.
Classificação de Direito:
Observação: