DEC 7.660/2011 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/23/2011
Ementa:APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 26/12/2011, P. 7
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:DEC 7.705, DE 26/03/2012: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI
DEC 7.741, DE 30/05/2012: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

DEC 7.742, DE 30/05/2012: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

DEC 7.770, DE 28/06/2012: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

DEC 7.792, DE 20/08/2012: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

DEC 7.796, DE 30/08/2012: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

LEI 12.715, DE 17/09/2012: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

DEC 7.819, DE 3/10/2012: ALTERA NOTAS COMPLEMENTARES NC (87-2), NC (87-4), NC (87-5) E NC (87-7); CRIA AS NOTAS COMPLEMENTARES NC (87-8) E NC (87-9); E CRIA O DESDOBRAMENTO NA DESCRIÇÃO DO PRODUTO DO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO. (Produção de efeito)

DEC 7.834, DE 31/10/2012: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI - NOTAS COMPLEMENTARES AO CAPÍTULO 87.

DEC 7.879, DE 27/12/2012: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI - Produção de efeito

DEC 7.947, DE 8/03/2013: ALTERA A A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

DEC 7.971, DE 28/03/2013: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

DEC 8.017, DE 17/05/2013: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

DEC 8.035, DE 28/06/2013: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

LEI 12.844, DE 19/07/2013: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

DEC 8.070, DE 14/08/2013: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

DEC 8.116, DE 30/09/2013: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

DEC 8.168, DE 23/12/2013: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI Vigência

DEC 8.169, DE 23/12/2013: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI Vigência

DEC 8.279, DE 30/06/2014: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

DEC 8.280, DE 30/06/2014: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI

DEC 8.512, DE 31/08/2015: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI Produção de efeito

DEC 8.656, DE 29/01/2016: ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI Produção de efeito

Correlação:MPV 578, DE 31/08/2012: PERMITE A DEPRECIAÇÃO ACELERADA DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTES DE MERCADORIAS E DOS VAGÕES, LOCOMOTIVAS, LOCOTRATORES E TÊNDERES QUE MENCIONA, PREVISTOS NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.

MPV 690, DE 31/08/2015: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI SOBRE AS BEBIDAS CLASSIFICADAS NAS POSIÇÕES 22.04, 22.05, 22.06 E 22.08, EXCETO O CÓDIGO 2208.90.00 EX 01, DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERA A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUANTO À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA, E REVOGA OS ARTS. 28 A 30 DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. Produção de efeito

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, TABELA, (IPI).
Classificação de Direito:
Observação: