DEC 7.661/2011 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/28/2011
Ementa:APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES -EBSERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 29/12/2011, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA, SERVIÇO HOSPITALAR, VINCULAÇÃO, (MEC), SEDE, (DF), ATUAÇÃO, AMBITO, (SUS), TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, APOIO, ENSINO PUBLICO, PESQUISA, HOSPITAL ESCOLA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, MEDICINA, SAUDE PUBLICA.
Classificação de Direito:
Observação:CAPITAL SOCIAL EBSERH R$ 5.000.000,00