DEC 7.735/2012 (DECRETO DO EXECUTIVO) 05/25/2012
Ementa:FIXA OS QUANTITATIVOS POR NÍVEIS DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/05/2012, P. 15 TEXTO ORIGINAL
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; BANCO CENTRAL - BACEN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, (BACEN).
Classificação de Direito:EXECUTIVO, PESSOAL.
Observação: