DEC 7.747/2012 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/05/2012
Ementa:INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS INDÍGENAS - PNGATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 06/06/2012, P. 9 TEXTO ORIGINAL
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, GESTÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, TERRAS INDIGENAS, TERRITORIO.
Classificação de Direito:POLITICA INDIGENISTA.
Observação: