DEC 7.750/2012 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/08/2012
Ementa:REGULAMENTA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - REICOMP.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 11/06/2012, P. 1 TEXTO ORIGINAL
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:REPUBLICAÇÃO - D.O.U. DE 12/06/2012, P. 1: REPUBLICAÇÃO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, DE 11 DE JUNHO DE 2012, SEÇÃO I.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, INCLUSÃO DIGITAL, COMPUTADOR, ALUNO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, FABRICAÇÃO, SOLUÇÃO, INFORMATICA, PESSOA DEFICIENTE.
Classificação de Direito:POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Observação: