DEC 7.769/2012 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/28/2012
Ementa:DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO PLANEJAMENTO, DA CONSTRUÇÃO E DO LANÇAMENTO DO SATÉLITE
GEOESTACIONÁRIO DE DEFESA E COMUNICAÇÕES ESTRATÉGICAS - SGDC.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 29/06/2012, P. 3 TEXTO ORIGINAL
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI
Alteração:DEC 8.153, DE 12/12/2013: ALTERA ART. 1º

DEC 9.051, DE 12/05/2017: ALTERA ART. 1º

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRITERIOS, GESTÃO, PLANEJAMENTO, CONSTRUÇÃO, LANÇAMENTO, SATELITE, DEFESA, COMUNICAÇÕES, IMPLANTAÇÃO, INFRA ESTRUTURA.
Classificação de Direito:DEFESA, TELECOMUNICAÇÃO.
Observação: