DEC 7.783/2012 (DECRETO DO EXECUTIVO) 08/07/2012
Ementa:REGULAMENTA A LEI Nº 12.663, DE 5 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013, À COPA DO MUNDO FIFA 2014 E À JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE - 2013.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 08/08/2012, P. 49 TEXTO ORIGINAL
Link:texto integral
Referenda:ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, CONFEDERAÇÃO, JUVENTUDE.
Classificação de Direito:ESPORTE.
Observação: