DEC 7.794/2012 (DECRETO DO EXECUTIVO) 08/20/2012
Ementa:INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 21/08/2012, P. 4 TEXTO ORIGINAL
Link:texto integral
Referenda:SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Alteração:RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 22/08/2012, P. 1: ART. 34

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, AGRONOMIA, ECOLOGIA, AGRICULTURA ORGANICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, QUALIDADE DE VIDA, SAUDE.
Classificação de Direito:POLITICA AGRICOLA.
Observação: