| Ementa: | APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | DILMA ROUSSEFF |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 31/08/2012, P. 7 TEXTO ORIGINAL |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP |
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| Alteração: | RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 04/09/2012, P. 1: REPUBLICAÇÃO DO ART. 51 DO ANEXO I AO DECRETO Nº 7.797, POR TER SAÍDO NO DOU DE 31/08/2012, SEÇÃO 1, PÁGINA 13, COM INCORREÇÃO DO ORIGINAL.
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| Correlação: |
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MS). |
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| Classificação de Direito: | EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. |
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| Observação: | |
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