DEC 7.806/2012 (DECRETO DO EXECUTIVO) 09/17/2012
Ementa:REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A PROGRESSÃO DOS SERVIDORES A CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, E DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES DE PESSOAL DOCENTE DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 18/09/2012, P. 11
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, PROCEDIMENTO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, MAGISTERIO, EDUCAÇÃO BASICA, CURSO TECNICO. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, CORPO DOCENTE.
Classificação de Direito:EXECUTIVO, PESSOAL.
Observação: