DEC 7.826/2012 (DECRETO DO EXECUTIVO) 10/15/2012
Ementa:ALTERA O DECRETO Nº 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A HORA DE VERÃO EM PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA INCLUIR O ESTADO DE TOCANTINS E EXCLUIR O ESTADO DA BAHIA EM SUA ABRANGÊNCIA.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 16/10/2012, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:REVOGADO PELO DEC 8.112, DE 30/09/2013.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, HORARIO DE VERÃO, TERRITORIO NACIONAL, INCLUSÃO, (TO), (BA).
Classificação de Direito:HORARIO DE VERÃO.
Observação: