DEC 7.892/2013 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/23/2013
Ementa:REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Vigência
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 24/01/2013, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:DEC 8.250, DE 23/05/2014: ALTERA ARTS. 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11, 13 E REVOGA O PAR. 5º DO ART. 22

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA, REGISTRO, PREÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AQUISIÇÃO, BENS, LICITAÇÃO, ATA.
Classificação de Direito:COMPRAS PUBLICAS.
Observação: