DEC 7.901/2013 (DECRETO DO EXECUTIVO) 02/04/2013
Ementa:INSTITUI A COORDENAÇÃO TRIPARTITE DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E O COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - CONATRAP.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 05/02/2013, P. 4
Link:texto integral
Referenda:SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPPIR; SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SDH; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR; SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SPM; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:RETIFICAÇÃO - DOU DE 06/02/2013, P. 4: REFERENDA

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO TRIPARTITE, POLITICA NACIONAL, COMBATE, TRAFICO, PESSOAS.
Classificação de Direito:EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Observação: