DEC 70.274/1972 (DECRETO DO EXECUTIVO) 03/09/1972
Ementa:APROVA AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:EMÍLIO G. MÉDICI
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 10/03/1972, P. 2052
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL; MINISTÉRIO DO INTERIOR; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Alteração:Retificado em 16.03.72: RETIFICAÇÃO:DOFC DE 16/03/1972, P. 2252

REPUBLICAÇÃO:DOFC DE 19/04/1972, P. 3457

DEC 83.186, DE 19/02/1979: ALTERA ART. 8º

DEC 672, DE 21/10/1992: ACRESCENTA PAR. AO ART. 88 (DESAPARECIMENTO)

DEC 3.765, DE 06/03/2001: ACRESCE PAR. 2º AO ART. 88, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1º (REVOGADO)

DEC 3.780, DE 02/04/2001: ACRESCE PAR. 2º AO ART. 88, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1º

DEC 7.419, DE 31/12/2010: ALTERA O ART. 21 DO ANEXO

Correlação:PRT/CM/PR 137 - D.O. DE 11/09/1995, P. 13.938: NORMAS SEM A PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES MILITARES NAS RECEPÇÕES E DESPEDIDAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, NORMAS, CERIMONIAL PÚBLICO, PRECEDÊNCIA.
Classificação de Direito:
Observação: