DEC 737/1993 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/28/1993
Ementa:DISPÕE SOBRE A ORDEM NACIONAL DO MÉRITO EDUCATIVO.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:ITAMAR FRANCO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 29/01/1993, P. 1232
Link:texto integral
Referenda:MINISTERIO DA EDUCACAO
Alteração:DEC 1.533, DE 26/06/1995: ALTERA ART. 5º (REVOGADO)

DEC 3.651, DE 07/11/2000: ALTERA ARTS. 5º E 8º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 4.797, DE 31/07/2003.

Correlação:PRT/MED 207, D.O. 25/02/1993 P. 2344: REGULAMENTO DA ORDEM NACIONAL DO MÉRITO EDUCATIVO.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: