DEC 757/1993 (DECRETO DO EXECUTIVO) 02/19/1993 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS DIRETORIAS E DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, FISCAL E CURADOR DAS ENTIDADES ESTATAIS QUE MENCIONA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:ITAMAR FRANCO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. 20/02/1993, P. 2273 (ED. EXTRA)
Link:texto integral
Referenda: PR - CASA CIVIL
Alteração:

Correlação:DEC 2.560, DE 23/04/1998: NAO APLICAÇÃO DO ART. 1º, INCISOS I E II AO BANESPA.
DEC 2.988, DE 12/03/1999: NAO APLICAÇÃO DO ART. 1º, INCISO II A PETROBRAS


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