DEC 76.085/1975 (DECRETO DO EXECUTIVO) 08/06/1975 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:ERNESTO GEISEL
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 07/08/1975
Link:Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN
Alteração:REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.

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