DEC 8.058/2013 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/26/2013
Ementa:REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À INVESTIGAÇÃO E À APLICAÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING; E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 7.096, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. Vigência
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 29/07/2013, P. 25
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Alteração:RETIFICAÇÃO EM 30.12.2013: NO ANEXO

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INVESTIGAÇÃO, APLICAÇÃO, COMBATE, DUMPING. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MDIC).
Classificação de Direito:COMERCIO EXTERIOR, EXECUTIVO.
Observação: