DEC 8.114/2013 (DECRETO DO EXECUTIVO) 09/30/2013
Ementa:ESTABELECE O COMPROMISSO NACIONAL PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO E INSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA MONITORAR E AVALIAR AÇÕES EM SEU ÂMBITO E PROMOVER A ARTICULAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM SUA IMPLEMENTAÇÃO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 01/10/2013, P. 1
Link:texto integral
Referenda:SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPPIR; SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SDH; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME; MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR; SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SPM; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, PACTO, PROMOÇÃO, DEFESA, DIREITOS, IDOSO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, SOCIEDADE CIVIL, CRIAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, COMISSÃO INTERMINISTERIAL.
Classificação de Direito:POLITICA NACIONAL, IDOSO.
Observação: