DEC 8.243/2014 (DECRETO DO EXECUTIVO) 05/23/2014
Ementa:INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PNPS E O SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SNPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 26/05/2014, P. 6
Link:texto integral
Referenda:CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DEFINIÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ARTICULAÇÃO, DIALOGO, DEMOCRACIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SOCIEDADE CIVIL. CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, DEFINIÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, DIRETRIZ, ORGÃOS, COMPETENCIA.
Classificação de Direito:POLITICAS PUBLICAS.
Observação: