DEC 8.260/2014 (DECRETO DO EXECUTIVO) 05/29/2014
Ementa:DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO E SOBRE O QUADRO DE LOTAÇÃO DOS CARGOS DOS NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO "C", "D" E "E", INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO QUE MENCIONA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 30/05/2014, P. 8
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, CADASTRO, CARGO, PROFESSOR, EQUIVALENCIA, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO TECNICA, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, QUADRO DEMONSTRATIVO, PLANO DE CARREIRA, CARGO PUBLICO, TECNICO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, VINCULAÇÃO, (MEC), (CEFET), (MG), (RJ), COLEGIO PEDRO II.
Classificação de Direito:ENSINO, PESSOAL.
Observação: