DEC 8.281/2014 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/01/2014
Ementa:DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PRÊMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 03/07/2014, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CINEMA, FILME NACIONAL, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, FISCALIZAÇÃO, (ANCINE), CRIAÇÃO, PREMIO.
Classificação de Direito:POLITICA CULTURAL.
Observação: