DEC 8.288/2014 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/24/2014
Ementa:PROMULGA O ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CANADÁ, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 8 DE AGOSTO DE 2011.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 25/07/2014, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:

Correlação:DLG 421, DE 28/11/2013: APROVA O ACORDO

Interpretação:
Veto:
Assunto:PROMULGAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CANADA.
Classificação de Direito:ATO INTERNACIONAL
Observação: