DEC 8.289/2014 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/25/2014
Ementa:PROMULGA O ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2011.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/07/2014, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:DLG 1, DE 16/01/2014: APROVA O ACORDO

Interpretação:
Veto:
Assunto:PROMULGAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, EDUCAÇÃO, CIENCIAS, CULTURA, BRASIL, (OEI).
Classificação de Direito:ATO INTERNACIONAL.
Observação: