DEC 8.330/2014 (DECRETO DO EXECUTIVO) 11/05/2014
Ementa:PROMULGA O ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM GENEBRA, EM 27 DE JANEIRO DE 2006.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 06/11/2014, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:

Correlação:DLG 325, DE 14/08/2014: APROVA O ACORDO

Interpretação:
Veto:
Assunto:PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, FOMENTO, COMERCIO EXTERIOR, MADEIRA, FLORESTA TROPICAL, MANEJO ECOLOGICO.
Classificação de Direito:ATO INTERNACIONAL.
Observação: