DEC 8.367/2014 (DECRETO DO EXECUTIVO) 11/28/2014
Ementa:AMPLIA OS LIMITES CONSTANTES DO ANEXO I, ALTERA O VALOR DO INCISO I DO ART. 8º E OS ANEXOS I, VII, VIII E X DO DECRETO Nº 8.197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/11/2014, P. 1 EDIÇÃO EXTRA
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:AMPLIAÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, DESEMBOLSO, RESTOS A PAGAR, EXECUTIVO.
Classificação de Direito:UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO.
Observação: