DEC 8.629/2015 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/30/2015
Ementa:ALTERA O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 31/12/2015, P. 13
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DIRETRIZ, SERVIÇO PUBLICO, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, FINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Classificação de Direito:POLITICA DE SANEAMENTO BASICO, SAUDE PUBLICA.
Observação: