DEC 8.638/2016 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/15/2016
Ementa:INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DIGITAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 18/01/2016, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, POLITICA, ADMINISTRAÇÃO, INFORMATICA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, CRIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, SERVIÇOS PUBLICOS.
Classificação de Direito:POLITICA TECNOLOGICA.
Observação: