DEC 8.717/2016 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/25/2016
Ementa:PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE EUROPEIA DE ENERGIA ATÔMICA NA ÁREA DE PESQUISA SOBRE ENERGIA DE FUSÃO, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 26/04/2016, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI
Alteração:

Correlação:DLG 587, DE 26/12/2012: APROVA O ACORDO

Interpretação:
Veto:
Assunto:PROMULGAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ENERGIA, BRASIL, UNIÃO EUROPEIA.
Classificação de Direito:ATO INTERNACIONAL.
Observação: