DEC 8.789/2016 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/29/2016
Ementa:DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 30/06/2016, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:COMPARTILHAMENTO, ACESSO, BANCO DE DADOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Classificação de Direito:DECRETO AUTÔNOMO
Observação: