DEC 8.852/2016 (DECRETO DO EXECUTIVO) 09/20/2016
Ementa:APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 21/09/2016, P. 3
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:DEC 9.067, DE 31/05/2017: ALTERA ANEXO I E ANEXO II; REVOGA OS INCISOS XVI A XIX, XXI A XXVII E O § 1º DO CAPUT DO ART. 1º; OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO CAPUT DO ART. 2º: A ALÍNEA "A" DO INCISO II; A ALÍNEA "D" DO INCISO III; E A ALÍNEA "F" DO INCISO IV; OS ART.14 A ART. 17; OS INCISOS XI A XVI DO CAPUT DO ART. 39; O ART. 42; O ART. 50; E O § 4º DO ART. 53 Vigência

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, ESTRUTURA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MAPA).
Classificação de Direito:ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Observação: