DEC 8.866/2016 (DECRETO DO EXECUTIVO) 10/03/2016
Ementa:APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO, SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E REVOGA O DECRETO Nº 7.899, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013. Vigência
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 04/10/2016, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, AMBITO, (CNPQ).
Classificação de Direito:EXECUTIVO, PESSOAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Observação: