DEC 8.972/2017 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/23/2017
Ementa:INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 24/01/2017, P. 7
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, RECUPERAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA.
Classificação de Direito:MEIO AMBIENTE.
Observação: